Adequação do RGPD nas empresas

Realizamos a adequação do RGPD nas empresas para que não desperdicem recursos financeiros em firewalls, antivírus, medidas de segurança da informação e procuramos trabalhar o elo mais fraco da cadeia – as pessoas que utilizam e gerem os computadores.

A motivação para a adequação do RGPD nas empresas

O Regulamento aplica-se a todas as empresas e organizações públicas ou privadas situadas em território Europeu e àquelas que, mesmo estando fora da União Europeia, prestem serviços ou comercializem os seus produtos a cidadãos aí residentes. Ajudamos na adequação do RGPD nas empresas, criando e adaptando procedimentos que promovem o alinhamento com as regras e definindo mecanismos de avaliação para garantir o seu cumprimento ao longo do tempo.

Desafios

O que é o RGPD?

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) veio substituir a diretiva 95/46/CE para a proteção de dados. Ao contrário de uma diretiva, o regulamento não necessita de transposição para a legislação nacional, sendo aplicável diretamente aos Estados-Membros.

Em vigor desde 27 de abril 2016, depois de um período de transição, passou a ser obrigatório a partir de 25 de maio de 2018.

A lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto de 2019, assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do regulamento geral de proteção de dados.

Prevê novos direitos para os indivíduos e responsabilidades acrescidas para as empresas na forma como processam e gerem dados pessoais, e também na forma como se relacionam com clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.

Qual o impacto nas empresas?

  • As empresas serão obrigadas a reformular a política de privacidade e a rever os seus procedimentos para fazer face às novas obrigações colocadas pelo RGDP.
  • Os processos mais críticos são os que se relacionam com:
    • o consentimento dos titulares dos dados;
    • segurança da informação;
    • monitorização de processos;
    • comunicação de violação de dados;
    • notificações;
    • transferências de dados transfronteiriços; e
    • subcontratação de serviços com acesso a dados pessoais.
  • Poderá também ser exigida a existência de um encarregado da proteção de dados, com conhecimentos e responsabilidades específicas.

Riscos

Coimas

Desde maio de 2018, a CNPD poderá fiscalizar as empresas através de auditorias específicas. As coimas máximas por incumprimento podem ascender a 4% do volume de negócios anual ou € 20 milhões.

Confiança do consumidor

Com a crescente consciencialização dos cidadãos para os seus direitos nesta área, o cumprimento do RGPD será cada vez mais determinante para assegurar a confiança dos consumidores nas empresas e marcas.

Litigância

O reforço dos direitos e mecanismos de defesa dos direitos das pessoas poderá aumentar fortemente a litigância junto das empresas, com o surgimento até de “litigantes profissionais” movidos por idealismo ou ganho financeiro.

Confiança do consumidor

O receio, por parte das organizações, de virem a ser responsabilizadas por falhas dos seus parceiros de negócio, deverá levar a uma marginalização progressiva das empresas que não derem garantias de cumprimento.

Os nossos serviços para a adequação do RGPD nas empresas

Realizamos a adequação do RGPD nas empresas, para isso, oferecemos cinco serviços distintos e complementares, cobrindo as necessidades a nível de preparação da empresa para o RGPD, assim como para a sua gestão em continuidade:

   1. Avaliação de adequação ao RGPD;

   2. Implementação da framework de adequação ao RGPD;

   3. Auditoria de monitorização de conformidade;

   4. Formação RGPD; e

   5. Apoio ao exercício das funções de encarregado de proteção de dados (DPO).


Serviços de avaliação,  implementação, auditoria, formação e apoio ao DPO, para adequação do RGPD nas empresas.