Realizamos a adequação do RGPD nas empresas para que não desperdicem recursos financeiros em firewalls, antivírus, medidas de segurança da informação e procuramos trabalhar o elo mais fraco da cadeia – as pessoas que utilizam e gerem os computadores.
A motivação para a adequação do RGPD nas empresas
O Regulamento aplica-se a todas as empresas e organizações públicas ou privadas situadas em território Europeu e àquelas que, mesmo estando fora da União Europeia, prestem serviços ou comercializem os seus produtos a cidadãos aí residentes. Ajudamos na adequação do RGPD nas empresas, criando e adaptando procedimentos que promovem o alinhamento com as regras e definindo mecanismos de avaliação para garantir o seu cumprimento ao longo do tempo.
Desafios
O que é o RGPD?
O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) veio substituir a diretiva 95/46/CE para a proteção de dados. Ao contrário de uma diretiva, o regulamento não necessita de transposição para a legislação nacional, sendo aplicável diretamente aos Estados-Membros.
Em vigor desde 27 de abril 2016, depois de um período de transição, passou a ser obrigatório a partir de 25 de maio de 2018.
A lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto de 2019, assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do regulamento geral de proteção de dados.
Prevê novos direitos para os indivíduos e responsabilidades acrescidas para as empresas na forma como processam e gerem dados pessoais, e também na forma como se relacionam com clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.
Qual o impacto nas empresas?
- As empresas serão obrigadas a reformular a política de privacidade e a rever os seus procedimentos para fazer face às novas obrigações colocadas pelo RGDP.
- Os processos mais críticos são os que se relacionam com:
- o consentimento dos titulares dos dados;
- segurança da informação;
- monitorização de processos;
- comunicação de violação de dados;
- notificações;
- transferências de dados transfronteiriços; e
- subcontratação de serviços com acesso a dados pessoais.
- Poderá também ser exigida a existência de um encarregado da proteção de dados, com conhecimentos e responsabilidades específicas.
Riscos
Coimas
Desde maio de 2018, a CNPD poderá fiscalizar as empresas através de auditorias específicas. As coimas máximas por incumprimento podem ascender a 4% do volume de negócios anual ou € 20 milhões.
Confiança do consumidor
Com a crescente consciencialização dos cidadãos para os seus direitos nesta área, o cumprimento do RGPD será cada vez mais determinante para assegurar a confiança dos consumidores nas empresas e marcas.
Litigância
O reforço dos direitos e mecanismos de defesa dos direitos das pessoas poderá aumentar fortemente a litigância junto das empresas, com o surgimento até de “litigantes profissionais” movidos por idealismo ou ganho financeiro.
Confiança do consumidor
O receio, por parte das organizações, de virem a ser responsabilizadas por falhas dos seus parceiros de negócio, deverá levar a uma marginalização progressiva das empresas que não derem garantias de cumprimento.
Os nossos serviços para a adequação do RGPD nas empresas
Realizamos a adequação do RGPD nas empresas, para isso, oferecemos cinco serviços distintos e complementares, cobrindo as necessidades a nível de preparação da empresa para o RGPD, assim como para a sua gestão em continuidade:
1. Avaliação de adequação ao RGPD;
2. Implementação da framework de adequação ao RGPD;
3. Auditoria de monitorização de conformidade;
4. Formação RGPD; e
5. Apoio ao exercício das funções de encarregado de proteção de dados (DPO).
